Quem é ou conhece alguém que possui alguma deficiência física, certamente sabe o quanto é importante e por vezes até necessário um carro para ajudar a cumprir a rotina diária.
Como qualquer pessoa, as pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um pouco mais de agilidade para a correria do dia a dia.
É por isso que os deficientes que buscam essa comodidade podem usufruir, por exemplo, de descontos na compra de carros para deficiente físico que, em alguns casos, chegam até a 30% do valor do veículo. Esse desconto também vale para deficientes que não dirigem.
Entretanto, precisamos ressaltar que, a pessoa que se beneficia pela compra do carro com isenção de impostos, deve permanecer de posse do carro (sem possibilidade de venda) por no mínimo dois anos e o carro deve valer até R$ 70.000.
Além desse temos outros detalhes ao longo do artigo.
Como Comprar Carro para Deficiente
Esse é um processo um tanto quanto burocrático, como a maioria dos direitos que envolvem PCD’s (Pessoas com Deficiência), mas é necessário para evitar fraudes e assim garantir os direitos de quem realmente precisa.
Veja abaixo o passo a passo de como comprar um carro para deficientes.
CNH – Carteira Nacional de Habilitação
Obviamente, o primeiro passo é pensar na carteira de habilitação.
Se o próprio deficiente for o condutor e já possuir habilitação ele deverá verificar se a mesma encontra-se na modalidade especial e caso não esteja, deverá realizar a mudança. Se o comprador do veículo optar por outro condutor, não será necessária essa mobilização.
Isenção de Impostos
Antes da compra do carro, é necessária a solicitação de isenção dos impostos como IPI, IOF e ICMS.
O IPI e o IOF podem ser solicitados juntos na Receita Federal, mediante apresentação de um laudo médico que comprove deficiência.
Tal solicitação pode ser feita pela internet, e o prazo previsto para ser liberada é de 72 horas, e tem validade de até 270 dias corridos.
O IOF tem as observações de ser limitado a carros de até 127 cavalos e só é válido para financiamento acima de 70% do valor do veículo.
Já a solicitação do ICMS é feita presencialmente na Secretaria da Fazenda do seu estado. O prazo para liberação é de até 60 dias, também com validade de 270 dias corridos.
Após o veículo ter sido comprado e recebido, o deficiente pode solicitar também a isenção do IPVA. Lembrando que deve ser feita a solicitação somente até 30 dias após o faturamento do veículo. Caso contrário, a isenção valerá apenas para o ano seguinte.
Desconto e Valor de Carro para Deficiente
Conforme o tópico anterior, conseguimos perceber que o valor do carro para pessoas com deficiência é menor devido ao fato da isenção de todos os impostos que foram citados.
Para se ter direito a esses descontos, o valor do carro não deve ultrapassar o valor de R$ 70.000 e a potência dele deve ser de até 127 cavalos.
Vale ressaltar que, todas essas isenções terão de ser devolvidas caso a pessoa resolva vender o veículo antes dos prazos estipulados. O IPI tem carência de 2 anos e o ICMS 4 anos, atualmente.
Como Adaptar um Carro Para Deficiente
Como você já deve imaginar, as adaptações do carro para deficiente dependem do tipo de deficiência, grau de lesão, como a mobilidade é afetada e a força de cada pessoa, além de outros aspectos.
Nem é preciso dizer que esse serviço de adaptação do veículo deve ser feito por profissionais especializados para atender cada demanda, de acordo com a necessidade de cada “paciente”.
Por isso, é importantíssimo que você procure um profissional que entenda das adaptações para o seu caso. A seguir citarei algumas:
Tetraplégicos
Variando de pessoa para pessoa, quem é tetraplégico, geralmente tem pouco ou nenhum movimento nos membros superiores. Em virtude disso, o carro deve conter facilidades como: direção hidráulica, câmbio automático, botões diversos e freio de mão. E claro, comandos elétricos para vidros, espelhos e travas proporcionam maior agilidade, segurança e conforto.
Paraplégicos
No caso da paraplegia, é bem mais fácil. Por que na maioria das vezes, a pessoa possui todos os comandos da parte superior do corpo e pode escolher, ou não, entre as opções que citei acima; podendo variar apenas de acordo com o grau na coordenação motora da pessoa.
Cartão de Estacionamento para Deficiente Físico
Sabe-se que deficientes físicos têm direito à vaga especialmente reservada. Falarei mais sobre essas vagas no próximo tópico. O que eu vou salientar aqui é que não basta apenas a cadeira de rodas, andadores, muletas e etc na hora de garantir a vaga no estacionamento.
É essencial que o deficiente possua o cartão de estacionamento próprio para ele. Se trata do cartão DeFis-DSV, identificado pelo símbolo internacional das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Apesar do cartão ser pessoal e intransferível, ele pode ser utilizado em qualquer veículo em que o deficiente esteja sendo transportado. O cartão possui data de validade e pode ser retirado nas secretarias de transportes da sua cidade, por exemplo, no meu caso, a BHTrans.
Para fazer o pedido, são necessários os documentos e laudo médico do deficiente que deseja utilizar o cartão e os documentos do carro que vai transportar a pessoa. Ademais, o cartão só pode exigido vagas reservadas que estejam em locais públicos, sendo passível aplicação de multa.
O cartão é válido para vários tipos de deficiência, não sendo necessária a utilização de materiais de apoio como os listados acima. (deficiência visual, cognitiva, entre outros tipos).
Vaga de Estacionamento Para Deficiente
A lei de nº 13.146 regulamenta que 5% das vagas de estacionamento regulamentadas e de espaço público sejam destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Estima-se que 2% desse público seja deficiente.
Para saber se você se enquadra nesse direito, você deve consultar a lei brasileira de inclusão de pessoas com deficiência e, caso você se enquadre, é necessário realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito da sua cidade, como mencionado no tópico anterior. A partir do momento em que você faz o cadastro, já é possível ter acesso ao cartão de estacionamento.
A utilização indevida dessas vagas é uma infração grave. Pode acarretar em 7 pontos na CNH e a multa gira em torno de R$ 240. Vale ressaltar que a multa também é aplicável em locais privados de uso coletivo sobretudo shoppings.
Esse assunto é um tanto quanto polêmico. Às vezes é possível perceber e é noticiado pessoas utilizando a vaga indevidamente por meio das palavras “é rapidinho” ou mesmo pessoas que se fingem de deficientes para utilizar as vagas.
Quem Pode Dirigir Carros Para Deficientes
Tanto o próprio deficiente quanto outras pessoas podem dirigir um carro adaptado ou mesmo apenas comprado com desconto. Se a pessoa com deficiência por algum motivo não pode tirar a CNH, poderá escolher até 3 pessoas para serem seus condutores.
Bom, espero que vocês tenham gostado deste artigo. Eu vou contar uma coisa para vocês, apesar de deficiente, muitos desses benefícios eu não conhecia.
Um dos motivos pelos quais eu não me empenhei em ter um carro até hoje, é que eu tenho um pouco de medo de dirigir, mas agora que eu sei que outras pessoas podem me ajudar nisso, retomarei ideia. Legal não é mesmo?!
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[…] O seguro de automóvel para pessoas com deficiência aplica-se a pessoas com mobilidade reduzida, mas isso não impede que elas dirijam. A lei brasileira fornece condições especiais para pessoas com deficiência. […]