Blog

Nova seção de conteúdos: Advogado Responde com Jonathan Tridapalli – Tributação de Impostos para Pessoas Com Deficiência: Como Funciona?

17 de novembro de 2020
Nova seção de conteúdos: Advogado Responde com Jonathan Tridapalli - Tributação de Impostos para Pessoas Com Deficiência: Como Funciona? 1
Descrição De Imagem #PraCegoVer #PraTodosVerem A imagem tem fundo preto e elementos em destaque. São eles: uma foto em preto e branco de uma pessoa em uma cadeira rodas de costas subindo uma rampa. Abaixo da foto está o título da postagem em vermelho: tributação para portadores de deficiência. Abaixo do título está a marca d’agua do advogado Jonathan Tridapalli em branco.

Oi gente! Hoje eu apresento uma novidade muito legal para vocês. É a seção “Advogado Responde. Eu resolvi criar essa seção buscando ajudar vocês a entenderem como funcionam alguns direitos dos deficientes juridicamente. 

Onde buscar, quais as leis que regulamentam determinado direito e tudo mais. Para isso, eu busquei a parceria de um advogado e o Jonathan me atendeu prontamente. Ele me ajudará a informar vocês de forma correta e assertiva. 

Gostaria de ressaltar apenas, que o código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil não permite que ele responda dúvidas aleatórias ao tema proposto aqui no Blog pela internet. 

Portanto, quaisquer dúvidas que vocês tiverem sobre outros assuntos, podem me sugerir para avaliar juntamente com ele e publicar.  

Para acessar os conteúdos da seção, basta clicar na tag Advogado Responde ao final da página (para celular) e na lateral (para desktop).

Inicialmente, minha proposta é responder dúvidas relacionadas à um tema escolhido uma vez por mês. Agora vamos ao que interessa. Na semana passada, foi levantada a seguinte dúvida nas redes sociais:

“DEFICIENTE TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?”

O Jhonathan trouxe essa resposta e Algumas outras sobre a tributação para deficientes. Sobretudo A isenção na compra de carro adaptado que eu já mencionei aqui anteriormente no Artigo sobre Carro Adaptado . Vejam abaixo:

TRIBUTAÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Dentro do campo tributário, há tratamentos diferenciados para portadores de deficiência, que serve como uma forma de tentar compensar a sua condição (me ajuda a revisar isso aqui depois pra não parecer ofensivo)

Compra de Veículo

Uma das formas, é a isenção de IPI na compra de veículos (um veículo a cada 2 anos), que a alíquota pode chegar perto de 30%.

Esse benefício não alcança somente o portador, pois também poderá indicar até três condutores para representá-lo, em caso de não ter condições de dirigir.

Já os deficientes físicos que podem conduzir veículos adaptados tem direito também à isenção de IOF, podendo ser utilizada uma única vez.

ICMS – IPVA – IPTU

O ICMS e o IPVA são impostos estaduais. Portanto, dependem da legislação estadual, enquanto o IPTU depende da legislação municipal.

No estado de MG, essas pessoas terão direito a adquirir veículo com isenção de ICMS, sendo que o veículo não pode ultrapassar o valor de R$ 70.000,00, devendo ficar com o veículo por no mínimo 4 anos.

Imposto de Renda

Agora vou abordar sobre o Imposto de Renda:

A nossa legislação prevê isenção de Imposto de Renda para portadores de deficiência e de moléstias graves (rol previsto na Lei 7.713/99),

Mas fique atento, pois essa isejinção somente é aplicada sobre o cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões.

A Receita Federal também entende que os portadores de deficiência que continuam exercendo alguma atividade econômica (empregado ou autônomo), não tem direito à isenção.

E se caso você já tenha declarado e pago o Imposto de Renda indevidamente, é possível o ressarcimento dos valores referentes aos últimos 5 anos.

Jonathan Tridapalli

OAB/SC 58.990

 Instagram: @jonathantridapalli

Vocês tinham essa dúvida? Espero que vocês gostem e que consigamos atendê-los da melhor forma. 

Compartilhe este artigo!

0Shares

Artigos Relacionados

Nenhum Comentário

Deixe um Comentário